Confira o Impacto no Preço dos Medicamentos e os [Benefícios de Contar com Especialistas em Contabilidade para Drogarias e Farmácias] para a lucratividade de seus negócios.
O aumento da alíquota do ICMS pode ter um impacto significativo nos preços dos medicamentos. Por isso, é importante entender todos os detalhes desse reajuste estadual. Recentemente, 12 estados brasileiros aumentaram as alíquotas do ICMS sobre medicamentos, chegando a 22%.
Para nós, da Resilcon, é fundamental compartilhar informações relevantes sobre o segmento farmacêutico, afinal somos uma empresa de Assessoria Contábil especializada em Contabilidade para Drogarias e Farmácias. Por isso, nossa missão, hoje, é explicar tudo o que você precisa saber sobre o aumento da alíquota do ICMS sobre os medicamentos em 2023.
Porem, antes de falar sobre o aumento do ICMS sobre os medicamentos em 2023, vamos falar um pouco sobre o que é o ICMS e qual o seu impacto sobre a lucratividade de um negócio.
Afinal, o que é o ICMS?
O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto indireto, adicionado diretamente ao preço dos produtos comercializados e/ou serviços prestados. Os Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, regulam as porcentagens cobradas sobre os produtos comercializados em seus territórios.
Qual o impacto do ICMS sobre a Lucratividade de uma Drogaria ou Farmácia?
Devido ao ICMS ser um imposto cobrado sobre a Circulação de Mercadorias, além da Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, este tributo tem um impacto direto na lucratividade de uma empresa farmacêutica.
Sendo assim, como dono de uma Drogaria ou Farmácia, você deve entender que, quanto maior for a alíquota de ICMS cobrada por um medicamento, cosmético ou perfumaria vendidos em seu estabelecimento comercial, menor será sua lucratividade. Dessa forma, é importante para os gestores de empresas farmacêuticas acompanharem e se prepararem para os diferentes níveis de ICMS cobrados em cada estado brasileiro.
Dito isto, vamos entender um pouco sobre o aumento do ICMS sobre medicamentos em 2023.
Compreendendo o Aumento do ICMS sobre medicamentos em 2023
Algumas mudanças no ICMS em 2023 podem fazer com que os remédios fiquem mais caros a partir deste mês (fevereiro).
Em São Paulo, uma portaria publicada fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos medicamentos com nova lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A RESILCON pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
As Associações da indústria farmacêutica e laboratórios já se mobilizaram para tentar reverter esse aumento.
Então, como fica o ICMS sobre medicamentos em São Paulo para 2023?
Confira a análise da aplicação da alíquota ICMS nas operações internas de soluções parenterais em face do encerramento do adicional de 1,3%
Fonte: Guia da Farmácia
Atualmente, o Estado de São Paulo prevê aplicação de alíquota de 12% do ICMS nas operações ou prestações internas de medicamentos genéricos, conforme a redação do artigo 54, inciso XIX do RICMS/SP.
Artigo 54 – Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior:
[…]
XIX – medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal
No entanto, possui tratamento diferente quando se trata das chamadas soluções parenteais – medicamentos de dose única destinados às reposições de perdas hídricas, eletrolíticas ou energéticas, utilizados como veículos na administração de medicamentos auxiliares.
Essas soluções estão relacionadas em dispositivo separado dos demais medicamentos, no artigo 54, inciso XVII do RICMS/SP, que traz:
XVII – nas operações com as soluções parenterais abaixo indicadas, todas classificadas no código 3004.90.99 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH:
- a) solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%;
- b) solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%;
- c) solução glicofisiológica;
- d) solução de ringer, inclusive com lactato de sódio;
- e) manitol a 20%;
- f) diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%;
- g) água para injeção;
- h) bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%;
- i) dextran 40, com glicose ou com fisiológico;
- j) cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%;
- l) fosfato de potássio 2mEq/ml;
- m) sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%;
- n) fosfato monossódico + dissódico;
- o) glicerina;
- p) sorbitol a 3%;
- q) aminoácido;
- r) dipeptiven;
- s) frutose;
- t) haes-steril;
- u) hisocel;
- v) hisoplex;
- x) lipídeos.;
Então, seguindo o caput do artigo 54, as soluções parenterais também estão sujeitas à alíquota de 12% do ICMS.
Contudo, com a publicação do Decreto nº 65.253/2020, foi adicionado ao artigo 54 do RICMS/SP o parágrafo 7º, que diz:
7° A alíquota prevista neste artigo, exceto na hipótese dos incisos I e XIX, fica sujeita a um complemento de 1,3% (um inteiro e três décimos por cento), passando as operações internas indicadas no “caput” a ter uma carga tributária de 13,3% (treze inteiros e três décimos por cento)
Com isso, para soluções parenterais, encontradas no inciso XVII, aplica-se o adicional de 1,3%, totalizando alíquota de 13,3%; enquanto para os medicamentos genéricos do inciso XIX, mantem-se a alíquota de 12%, sem adicional.
Este decreto traz a aplicação do adicional por um período de dois anos, de 15/01/2021 a 15/01/2023 – caso o Estado não determine prorrogação, as soluções parenterais serão novamente sujeitas à alíquota base sem nenhum acréscimo.
Até o momento, não houve manifestação do Estado sobre prorrogação deste prazo, seja por meio de publicação de leis, decretos, ou mesmo por meio de Respostas à Consulta.
Portanto, considera-se que, a partir do dia 16/01/2023, a alíquota aplicada nas operações ou prestações internas de soluções parenterais passa a ser 12%.
Tabela de preços dos medicamentos – CMED x revistas especializadas
Artigo escrito pelo Assistente Técnico Administrativo Sênior em Systax – Inteligência Fiscal, Graduação em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Técnico em Administração de Empresas pela ETEC Getúlio Vargas, Carlos Alves Dupim Junior, com exclusividade para o Guia da Farmácia.
Considerando o Estado de São Paulo e os demais estados brasileiros, como fica o aumento da alíquota de ICMS sobre medicamentos para 2023?
Abaixo segue a lista com os 12 estados e os reajustes da alíquota do ICMS sobre medicamentos previstos em 2023:
- Acre – De 19% para 22% – A partir de 01/04/2023
- Alagoas – De 18% para 19% – A partir de 01/04/2023
- Amazonas – De 18% para 20% – A partir de 29/03/2023
- Bahia – De 18% para 19% – A partir de 22/03/2023
- Maranhão – De 18% para 20 % – A partir de 01/04/2023
- Pará – De 18 % para 19 % – A partir de 16/03/2023
- Paraná – De 18 % para 19 % – A partir de 13/03/2023
- Piauí – De 18 % para 21 % – A partir de 08/03/2023
- Rio Grande do Norte- De 18 % para 20 % – A partir de 01/04/2023
- Roraima -De 17 % para 20 % – A partir de 30/30/2023
- Sergipe-De 18 % para 22 % – A partir de 20/03/2023
- Tocantins-De 18 % para 20 % – A partir de 01/04/2023
A importância de contar com a parceria de especialistas em Contabilidade para Drogarias e Farmácias para a lucratividade do negócio
O reajuste da Alíquota do ICMS afetará diretamente os preços dos medicamentos nas farmácias e drogarias brasileiras.
Na prática, isso significa que as empresas desse ramo precisam se organizar financeiramente e contar com assessoria contábil especializada nesse segmento.
A Resilcon é uma Empresa de Assessoria Contábil especializada em Contabilidade para Drogarias e Farmácias. Os benefícios dessa parceria são numerosos – dentre eles contam-se maior lucratividade e menor burocracia fiscal.
Se você gostou deste artigo e quer saber mais sobre como contar com a Assessoria Contábil Especializada em Farmácias, agende hoje mesmo uma reunião conosco!
Até Breve!
Quero ter um negócio Farmacêutico muito Lucrativo
