Simples Nacional para farmácias: saiba como funciona

Você quer saber se o Simples Nacional para farmácias é a melhor opção? Então descubra as vantagens e desvantagens desse sistema.

Em suma, o Simples Nacional para farmácias é um regime tributário simplificado que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento. 

Ele foi criado para facilitar a vida dos pequenos e médios empresários, reduzindo a burocracia e a carga tributária. 

Contudo, será que ele é o mais adequado para as farmácias? 

A resposta depende de vários fatores, como o faturamento, o tipo de atividade, a localização e o enquadramento da empresa. 

Por isso, neste artigo, explicaremos como funciona a tributação de farmácias pelo Simples Nacional e quais são as suas vantagens e desvantagens. 

Como funciona o Simples Nacional para farmácias?

Em primeiro lugar, a tributação de farmácias pelo Simples Nacional segue as regras gerais desse regime, a saber:

• O faturamento da empresa não pode ser superior ao limite anual de R$ 4,8 milhões;
• A empresa não pode ter sócios ou participações em outras empresas;
• A empresa não pode exercer atividades impeditivas ao Simples Nacional, como bancos, seguradoras, factoring, etc.

Desse modo, se a sua farmácia se enquadra nessas condições, pode optar pelo Simples Nacional e pagar os seguintes impostos em uma única guia:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A princípio, a alíquota de imposto varia conforme o faturamento da empresa e com o anexo do Simples Nacional em que ela se encaixa. 

Anexos do Simples Nacional para farmácias

Em suma, as farmácias podem se enquadrar no anexo I ou no anexo II, dependendo do tipo de atividade que elas exercem.

O anexo I se aplica às farmácias que realizam apenas a revenda de medicamentos e produtos correlatos. 

Nesse caso, a alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento bruto mensal e pode chegar a 19,5% sobre o faturamento bruto anual.

Já o anexo II se aplica às farmácias que realizam atividades de manipulação ou industrialização de medicamentos e produtos correlatos. 

Nesse caso, a alíquota inicial é de 4,5% sobre o faturamento bruto mensal e pode chegar a 30,5% sobre o faturamento bruto anual.

Para saber em qual anexo a sua farmácia se enquadra, você deve consultar o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da sua empresa e verificar se ele está relacionado ao anexo I ou ao anexo II do Simples Nacional.

Quais são as vantagens do Simples Nacional para farmácias?

A tributação de farmácias pelo Simples Nacional pode trazer algumas vantagens para os empresários do ramo farmacêutico, como, por exemplo:

• Simplificação do pagamento de impostos: ele feito em uma única guia mensal;
• Redução da carga tributária: pode ser menor do que em outros regimes, dependendo do faturamento e do anexo da empresa;
• Acesso a benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal para as empresas optantes pelo Simples Nacional;
• Facilidade para participar de licitações públicas e obter crédito junto a instituições financeiras;
• Simplificação das obrigações tributárias: o Simples Nacional apresenta menos obrigações do que outros regimes, facilitando a gestão fiscal.

Quais são as desvantagens do Simples Nacional para farmácias?

Já que a tributação de farmácias pelo Simples Nacional também pode apresentar algumas desvantagens, é muito importante ficar atento a cada uma delas, como, por exemplo:

• Limitação do faturamento anual: a empresa não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões;
• Restrição do tipo de atividade: há uma série de atividades impeditivas ao Simples Nacional;
• Dificuldade para aproveitar créditos tributários relativos ao ICMS e ao IPI, calculados por dentro da alíquota do Simples Nacional e que não podem ser compensados com outros impostos;
• Possibilidade de aumento da carga tributária: ela pode ser maior do que em outros regimes, dependendo do faturamento e do anexo da empresa;
• Obrigações acessórias específicas para as farmácias, como o controle de estoque, a emissão de notas fiscais eletrônicas e a escrituração dos livros fiscais.

Como escolher o melhor regime tributário para a sua farmácia?

Para escolher o melhor regime tributário para a sua farmácia, você deve considerar vários aspectos, como, por exemplo:

• Faturamento anual da sua empresa;
• Tipo de atividade que você exerce;
• Localização;
• Enquadramento;
• Margem de lucro;
• Projeção de crescimento.

Além disso, você deve fazer uma análise comparativa entre os regimes tributários disponíveis, sendo:

• Simples Nacional, que já explicamos como funciona neste artigo;
• Lucro Presumido: é um regime baseado na presunção do lucro da empresa a partir do seu faturamento, que aplica alíquotas fixas sobre os impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) e alíquotas variáveis sobre os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS);
• Lucro Real: regime baseado no lucro efetivo da empresa, apurado por meio da escrituração contábil, que aplica alíquotas variáveis sobre os impostos federais, estaduais e municipais.

Para fazer essa análise, você pode contar com a ajuda de um profissional especializado, pois um contador especialista vai facilitar todo o processo. 

Como nós, da Resilcon, podemos te auxiliar na tributação de sua farmácia?

Em suma, nós, da Resilcon, somos uma contabilidade especialista em farmácias. Portanto, podemos facilitar e otimizar a sua tributação de várias formas, como, por exemplo:

• Fazendo um diagnóstico tributário da sua farmácia e indicando o melhor regime tributário;
• Elaborando o planejamento tributário para encontrar formas de reduzir a carga tributária e aproveitar os benefícios fiscais;
• Efetuando a apuração e o recolhimento dos impostos corretamente e dentro dos prazos;
• Fazendo a escrituração fiscal e contábil, e emitindo os relatórios gerenciais;
• Realizando o controle de estoque e emitindo as notas fiscais eletrônicas;
• Fazendo a escrituração dos livros fiscais e atendendo às exigências dos órgãos fiscalizadores;
• Cuidando da gestão trabalhista e das obrigações com os funcionários;
• Cuidando da gestão financeira e auxiliando na tomada de decisões estratégicas.

Desse modo, se você quer ter mais tranquilidade, segurança e economia na tributação de farmácias pelo Simples Nacional, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços contábeis especializados para o ramo farmacêutico. 

Temos uma equipe qualificada e experiente que vai te atender de forma personalizada e eficiente. 

Lembre-se: nós, da Resilcon, somos a contabilidade que entende de farmácias e que vai te ajudar a fazer o seu negócio crescer.

Aguardamos o seu contato!

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