Saiba o que é o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, como ele funciona e quais são os seus impactos para as farmácias e drogarias brasileiras.
Antes de falarmos sobre o que é o IVA e como ele funciona, vamos falar um pouco sobre os objetivos da Reforma Tributária Aprovada.
A reforma tributária aprovada é um dos assuntos mais importantes do momento no Brasil. Ela visa simplificar o sistema tributário atual, que é considerado complexo, burocrático e injusto.
Mas você sabe o que é o IVA, o imposto que está no centro da reforma?
Neste artigo, vamos explicar o que é o IVA, como ele funciona e quais são os seus impactos para as farmácias e drogarias brasileiras.
Acompanhe!
O que é o IVA?
O IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. Ele é um imposto que incide sobre o valor adicionado aos bens e serviços em cada etapa da cadeia produtiva. Ou seja, ele tributa apenas a diferença entre o valor de venda e o valor de compra de um produto ou serviço.
O IVA é uma das propostas da reforma tributária aprovada, que pretende substituir cinco impostos federais, estaduais e municipais por dois impostos sobre bens e serviços:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O IBS é um imposto estadual e municipal, com gestão compartilhada entre os entes federativos.
O CBS é um imposto federal, com alíquota única para todo o país.
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O objetivo do IVA é tornar o sistema tributário mais simples, transparente e justo. Com o IVA, haverá menos burocracia, menos custos administrativos e menos sonegação fiscal.
Além disso, haverá menos distorções econômicas, como a cobrança em cascata (quando um imposto incide sobre outro) e a guerra fiscal (quando os estados concedem benefícios fiscais para atrair empresas).
O que é o IVA e como ele funciona?
O IVA funciona de forma não cumulativa, ou seja, ele permite que as empresas descontem do imposto a pagar o valor do imposto já pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Assim, evita-se a bitributação e garante-se a neutralidade do imposto.
- Por exemplo, suponha que uma farmácia compre um medicamento por R$ 100 e pague R$ 10 de IVA (10%). Depois, ela venda esse medicamento por R$ 200. Nesse caso, ela teria que pagar R$ 20 de IVA (10%) sobre a venda, mas poderia descontar os R$ 10 já pagos na compra. Assim, ela pagaria apenas R$ 10 de IVA efetivo.
O IVA também funciona de forma uniforme, ou seja, ele tem uma alíquota única para todos os bens e serviços, independentemente do setor ou da localização. Assim, evita-se a diferenciação tributária e garante-se a isonomia do imposto.
- Por exemplo, suponhamos que sua farmácia venda um medicamento por R$ 100 em São Paulo e outra farmácia concorrente venda o mesmo medicamento por R$ 100 no Rio de Janeiro. Nesse caso, ambas as farmácias teriam que pagar R$ 10 de IVA (10%), sem distinção.
Quais são os impactos do IVA para as farmácias e drogarias?
O IVA pode ter impactos positivos ou negativos para as farmácias e drogarias, dependendo do regime tributário que elas seguem, do tipo de medicamento que elas vendem e da localização que elas operam.
De modo geral, o IVA pode afetar as farmácias e drogarias de diferentes formas, dependendo do tipo de medicamento que elas vendem.
O tipo de medicamento é determinado pela classificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que divide os medicamentos em quatro categorias: isentos de prescrição, tarjados, genéricos e similares.
- Para as farmácias e drogarias que vendem medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios, a reforma tributária pode representar um aumento na carga tributária de 3% a 29% em pontos percentuais, pois prevê o fim da desoneração do PIS e da COFINS para esses produtos. Isso pode resultar em um aumento no preço dos medicamentos e uma redução no consumo das famílias.
- Para os varejos farmacêuticos que vendem medicamentos tarjados, como antibióticos, antidepressivos e anticoncepcionais, a reforma tributária pode representar um aumento na carga tributária de 7% a 18% em pontos percentuais, pois prevê o fim da isenção do ICMS para esses produtos. Isso pode resultar em um aumento no preço dos medicamentos e uma redução no acesso à saúde pública.
- Para os estabelecimentos que vendem medicamentos genéricos, como os que têm o mesmo princípio ativo, a mesma forma farmacêutica e a mesma dosagem dos medicamentos de referência, mas são comercializados com nomes diferentes, a reforma tributária pode representar uma vantagem competitiva, pois prevê a manutenção da alíquota zero do IPI para esses produtos. Isso pode resultar em um menor custo de produção e uma maior oferta no mercado.
- Para as farmácias e drogarias que vendem medicamentos similares, como os que têm o mesmo princípio ativo, mas podem ter formas farmacêuticas, dosagens ou nomes diferentes dos medicamentos de referência, a reforma tributária pode representar uma desvantagem competitiva, pois prevê o aumento da alíquota do IPI para esses produtos. Isso pode resultar em um maior custo de produção e uma menor oferta no mercado.
Além disso, o IVA pode afetar as farmácias e drogarias de diferentes formas, dependendo da localização que elas operam. A localização é determinada pela divisão geográfica do país em estados e municípios, com autonomia para definir as suas próprias alíquotas e benefícios fiscais. No Brasil, existem 27 estados e mais de 5 mil municípios.
1- Estabelecimentos localizados em estados com alíquotas mais altas de ICMS, como São Paulo (18%), Rio de Janeiro (19%) e Minas Gerais (18%), a reforma tributária pode trazer uma redução na carga tributária, pois prevê uma alíquota única de IVA para todo o país. Isso pode resultar em uma menor pressão fiscal e uma maior margem de lucro.
2- Já outros que atuam em estados com alíquotas mais baixas de ICMS, como Amazonas (12%), Amapá (12%) e Roraima (12%), a reforma tributária pode trazer um aumento na carga tributária, pois prevê uma alíquota única de IVA para todo o país. Isso pode resultar em uma maior pressão fiscal e uma menor margem de lucro.
3- Para as lojas de medicamentos que comercializam seus produtos ou serviços em municípios com alíquotas mais altas de ISS (Imposto sobre Serviços), como São Paulo (5%), Rio de Janeiro (5%) e Belo Horizonte (5%), a reforma tributária pode trazer uma redução na carga tributária, pois prevê a incorporação do ISS no IVA.
Isso pode resultar em uma menor incidência de impostos sobre os serviços prestados pelas farmácias e drogarias, como a aplicação de vacinas, a aferição de pressão e a realização de testes rápidos.
4- Para as farmácias e drogarias localizadas em municípios com alíquotas mais baixas de ISS, como Manaus (2%), Macapá (2%) e Boa Vista (2%), a reforma tributária pode trazer um aumento na carga tributária, pois prevê a incorporação do ISS no IVA. Isso pode resultar em uma maior incidência de impostos sobre os serviços prestados pelas farmácias e drogarias, como a aplicação de vacinas, a aferição de pressão e a realização de testes rápidos.
Esses são alguns dos impactos do IVA para as farmácias e drogarias conforme o tipo de medicamento que elas vendem e a localização de cada estabelecimento.
Como se preparar para as mudanças?
Diante dos possíveis impactos do IVA para as farmácias e drogarias, é importante que os empresários se preparem para as mudanças que podem ocorrer no cenário tributário brasileiro. Algumas dicas para se preparar são:
- Fazer uma análise detalhada da situação atual da empresa, considerando o regime tributário, o tipo de medicamento, a localização e os custos operacionais;
- Projetar alguns dos possíveis cenários futuros da empresa, considerando as propostas da reforma tributária, as alíquotas do IVA, os créditos tributários e os dividendos;
- Comparar os cenários atuais e futuros da empresa, avaliando os impactos positivos e negativos do IVA para a carga tributária, a rentabilidade e a competitividade da empresa;
- Buscar orientação profissional de uma assessoria contábil especializada em contabilidade para farmácias e drogarias, que possa auxiliar na escolha do melhor regime tributário, na gestão fiscal e no planejamento estratégico da empresa;
- Acompanhar as notícias e as atualizações sobre a reforma tributária, ainda em discussão no Congresso e pode sofrer alterações ou ajustes.
Essas são algumas dicas para se preparar para as mudanças que o IVA pode trazer para as farmácias e drogarias.
Lembre-se de que a reforma tributária pode ser uma oportunidade ou uma ameaça para o seu negócio, dependendo de como você se adapta às novas regras.
Como a Resilcon Contabilidade pode te ajudar?
A Resilcon Contabilidade é uma empresa que oferece serviços contábeis e fiscais para empresas de todos os portes e segmentos, especialmente para farmácias e drogarias.
Contamos com uma equipe qualificada e experiente e podemos te ajudar a entender os impactos do IVA para o seu negócio e a planejar as melhores estratégias para se adaptar às mudanças.
Podemos te auxiliar na gestão tributária do seu negócio, por meio de:
- Inteligência Tributária;
- Diagnóstico Fiscal;
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- Planejamento Tributário;
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Assim, você pode economizar tempo e dinheiro, evitar multas e juros com pagamento de impostos indevidos e aumentar a sua lucratividade.
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