O imposto em farmácia é um processo tributário a ser organizado e orientado para empresas desse segmento. É importante saber definir o regime tributário certo para a farmácia.
Quando a empresa é aberta é fundamental que o empresário e seus gestores considerem o lado tributário, fiscal e jurídico para que ela se mantenha bem enquadrada.
Os principais deveres dos estabelecimentos do varejo precisam ter um regime enquadrado, manter o controle certo das contas e fazer a apuração de recolhimento de receitas e de impostos.
É importantíssimo realizar uma análise detalhada para organizar o recolhimento do regime tributário para a farmácia de modo certo.
Quando ocorrem erros as farmácias podem pagar mais impostos do que o necessário por não conhecerem a mais dedicada política tributária para a empresa.
É importante, por exemplo, separar os dados dos produtos vendidos que estão na lista do ICMS a ser pago na fonte.
Neste artigo apresentamos dicas e orientações a respeito da tributação no setor farmacêutico.
Como funciona o imposto em farmácia?
Dentre os principais impostos a serem aplicadas por farmácias e drogarias devemos lembrar do:
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
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– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
– PIS (Programa de Integração Social);
– COFINS (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social) e Impostos de Importação.
Lembrando que o Imposto de Importação é aplicado sobre a entrada de produtos oriundos de outros países.
Cada tipo de imposto apresenta um tipo de aplicação para cobrança com regras tributárias considerando a lista do medicamento, origem de compra, origem de venda, e a localização da farmácia. Além das normas e tributos nas áreas municipais e estaduais.
Os regimes tributários
Existem regimes tributários que podem ser enquadrados para as atividades das farmácias, veja os três regimes a seguir.
1 – Lucro real
Através do regime “Lucro Real” sobre o imposto de renda ou sobre a contribuição social são indicados conforme a apuração do levantamento dos resultados contábeis da farmácia.
Esse tipo de regime tributário é aplicado para a empresa que pagará o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que são impostos calculados sobre a soma das receitas e subtração das despesas totais.
2 – Lucro presumido
Este regime tributário, no tocante ao imposto em farmácia, se refere ao regime de tributação sobre a base de cálculo obtida através de aplicação de percentual obedecendo a lei sobre a receita bruta da empresa.
Esse tributo considera a presunção do lucro. Inicialmente, as pessoas jurídicas optam pelo lucro presumido excesso as pessoas jurídicas que são obrigadas pela apuração do lucro real.
Mas, para fazer a verificação desse regime para a farmácia é importante realizar simulações e calcular valores consideráveis de despesas e dados a serem deduzidos para o imposto de renda de pessoa jurídica.
3 – Programa do Simples Nacional
O modelo do Simples Nacional se refere a um método tributário aplicado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Abrange nos documentos de recolhimento o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS.
Esse modelo de pagamento de tributo é permitido para empresas que possuem lucro de até R $4,8 milhões ao ano.
O regime tributário para farmácia
Quando nos referimos ao imposto em farmácia, o regime tributário é muito importante. Porém, empresas como farmácias podem apresentar particularidades.
Antes mesmo de começar a pagar os impostos é importante considerar o porte da empresa, o local de atuação, a folha de pagamento bem como a quantidade de funcionários, análise de margem de lucro e dados referentes ao faturamento bruto.
Na prática, quanto mais complexo é o conjunto de dados, mais trabalhoso será o trabalho do contador para organizar o modelo tributário para aplicar à empresa, verificando sempre no final de cada ciclo verificar qual regime é mais adequado para a empresa.
E o PIS e COFINS?
Esses dois impostos são determinados conforme os valores de aquisições feitas pela empresa. Escolher entre o lucro real e presumido, por exemplo, é importante considerar a conta de contribuição para a aplicação do COFINS e PIS.
Lembrando que no regime presumido o fator é acumulativo, mas no lucro real o regime não é acumulativo havendo alíquotas mais altas mantendo direitos a deduções do valor a pagar.
Relação produto x impostos
O imposto em farmácia considera ainda a relação do produto com o imposto. Quando há muita venda de produtos, pode existir a substituição tributária de ICMS. Na prática, é quando esse imposto já foi recolhido pelo fabricante isento o pagamento desse imposto em transações comerciais posteriores.
Devemos lembrar que existem produtos monofásicos de PIS e COFINS que podem seguir o mesmo princípio, desde que a farmácia mantenha controle de produtos mantendo todas as informações fiscais.
Considerando cada particularidade em cada programa tributário, é importantíssimo manter um processo de gestão adequada, seja na área do controle de caixa, estoque, finanças, produção de produtos e serviços, contabilidade, logística e entre outros.
Analisando essas informações é possível manter os dados de faturamento e de lucratividade da farmácia, mantendo todos os elementos essenciais e os dados corretos para evitar o pagamento de tributo em excesso ou de forma indevida.
Em alguns casos poderá ser necessário realizar simulações para calcular e verificar as condições em casa modelo tributário existente, partindo da base de faturamento e de lucro da empresa, que permitirá analisar as alternativas mais indicadas para cada tipo de farmácia.
Mas, lembramos que cada tipo de alteração de modalidade pode ser realizada uma vez ao ano, na conclusão de cada tipo de exercício fiscal.
Outro ponto é afirmar que as obrigações quando bem cumpridas poderão gerar isenções futuras para a empresa.
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Neste artigo, apresentamos, de forma resumida, os três principais modelos tributários que podem ser aplicados sobre as farmácias. Sabemos que as farmácias apresentam condições para manter todos os referentes a produtos e serviços em dia, contando sempre com a melhor gestão contábil precisa.
É importante evitar multas, atrasos e processos judiciais e evitar que a empresa caia na malha fina. É importante contar com profissionais especializados e manter todos os dados em dia.
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