Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023 – Descubra o que mudou com a decisão do STF e como você pode aproveitar essa oportunidade para reduzir sua carga tributária e aumentar sua lucratividade a partir de 01/05/2023
Você sabia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023?
Essa decisão pode representar uma grande economia para sua farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos, já que essas contribuições incidem sobre o faturamento bruto da sua empresa.
- Mas o que significa excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023?
- E como você pode fazer isso, na prática?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto e como a Resilcon Contabilidade pode te ajudar a aproveitar essa oportunidade.
O que é o ICMS?
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos. As alíquotas variam conforme o tipo de mercadoria e o estado onde ocorre a operação. Além disso, o ICMS é um imposto indireto, o que significa que seu valor é repassado ao consumidor final através do preço dos produtos. Por essa razão, ele é destacado nas notas fiscais de saída das empresas.
O que são o PIS e a COFINS?
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais que incidem sobre o faturamento bruto das empresas. Elas são destinadas ao financiamento da previdência social, saúde pública e assistência social.
As alíquotas do PIS e da COFINS variam conforme o regime tributário da empresa, entenda:
- No lucro real, elas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), respectivamente;
- No lucro presumido, elas são de 0,65%(PIS) e 3%(COFINS), respectivamente.
Qual era a forma de cálculo do PIS e da COFINS antes da decisão do STF?
Antes da decisão do STF, a base de cálculo do PIS e da COFINS incluía o faturamento bruto da empresa, que por sua vez incluía o valor do ICMS destacado nas notas fiscais. Assim, embora fosse um imposto repassado ao consumidor final, o ICMS era considerado uma receita da empresa.
Essa situação gerava uma distorção na tributação, já que elevava a base de cálculo das contribuições e, por consequência, aumentava o valor a ser pago pelas empresas.
O que mudou com a decisão do STF?
Em março de 2017, o STF decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois ele não representa uma receita da empresa, mas sim um valor que transita pela contabilidade e é destinado aos cofres estaduais.
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Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral reconhecida. Isso significa que ela vale para todos os casos semelhantes em todo o país.
Em maio de 2021, o STF definiu que a exclusão do ICMS destacado da nota fiscal é aquele que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, com efeitos a partir de 15/3/2017, data em que foi realizados o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 574.706.
Deste modo, quem ajuizou a ação antes desta data, poderia ressarcir os valores pagos nos 05 (cinco) anos antes da data do protocolo da ação. Porém, quem tivesse ajuizado a ação depois desta data, só teria direito a restituir os valores desta data em diante.
Atualmente, já estão prescritos os débitos de março/17 até março/18.
Contudo, ainda remanescem créditos de abril/18 até os dias atuais, caso não tenha deixado de excluir o valor da base de cálculo ainda.
Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023, na prática?
Para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023, você deve considerar o valor do faturamento bruto da sua empresa, deduzido o valor total de ICMS destacado nas notas fiscais.
Porém, há que se destacar que apenas é pacífico a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023 para as empresas que optam pelo lucro real ou presumido, tendo em vista que a Receita Federal entende que as empresas que optam pelo Simples Nacional não se beneficiam dessa decisão, pois elas recolhem essas contribuições por meio de uma alíquota única e simplificada.
Quais são os benefícios da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023 para sua farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos?
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023 pode trazer diversos benefícios para sua farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos, tais como:
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Redução da carga tributária:
Ao excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, sua empresa diminui o valor das contribuições a serem pagas, resultando em uma economia significativa.
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Aumento da lucratividade:
Quando você reduz os custos tributários, sua empresa pode aumentar sua margem de lucro, possibilitando investimentos, melhorias ou distribuição de dividendos.
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Recuperação de créditos:
Ainda que você não tenha judicializado a ação, você tem direito a receber os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Dessa forma, é possível compensar isso com outros tributos federais ou solicitar o valor em dinheiro.
Caso você seja do Lucro Real, a economia será de aproximadamente 1,54% do seu faturamento mensal, considerando uma alíquota média de ICMS de 16%, resultado do balanceamento entre produtos isentos, 4%, 12% ou 18%.
Já as empresas do Lucro Presumido, a economia será de aproximadamente 0,58% do faturamento mensal, considerando a mesma alíquota média de ICMS de 16%.
Como a Resilcon Contabilidade pode te ajudar nesse processo?
Somos uma Assessoria Contábil especializada em contabilidade para farmácias, drogarias, farmácias de manipulação e distribuidoras de medicamentos. Temos uma equipe qualificada e experiente para te auxiliar em todas as questões tributárias relacionadas ao seu negócio.
Podemos te ajudar a:
- Fazer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS na sua apuração mensal dessas contribuições, seguindo as normas legais e as orientações do STF.
- Analisar se você tem direito à recuperação de créditos referentes aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
- Solicitar a restituição ou a compensação dos créditos junto à Receita Federal, de forma ágil e segura.
- Orientar sobre as melhores práticas e estratégias tributárias para otimizar sua carga tributária e aumentar sua lucratividade.
Em suma…
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em 2023 é uma decisão histórica do STF que pode beneficiar sua farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos.
Ela representa uma redução da carga tributária, um aumento da lucratividade e te traz a possibilidade de capitalizar o caixa de seu estabelecimento ou empresa, através da recuperação de créditos tributários para o seu negócio.
Entretanto, para aproveitar essa oportunidade, você precisa contar com o apoio de uma contabilidade especializada no seu segmento.
A Resilcon Contabilidade é a sua melhor opção para te ajudar nesse processo. Nós temos a competência e a experiência necessárias para te orientar sobre as melhores práticas e estratégias tributárias para o seu negócio.
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Nós vamos te mostrar como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode fazer a diferença na carga tributária para sua farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos.
Esperamos que o artigo tenha te ajudado e estamos esperando por você!
Até breve…
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