Aprenda a fazer o cadastro farmácia popular em drogarias
Tudo o que você precisa saber para se tornar sua drogaria credenciada no cadastro farmácia popular
O cadastro farmácia popular do Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, subsidiando até 100% do seu custo.
Para participar do programa, as farmácias e drogarias privadas devem realizar um processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde e à Caixa Econômica Federal.
Mas como as farmácias e drogarias podem se credenciar ao programa e fazer parte dessa rede?
Para facilitar esse processo, neste artigo vamos explicar o passo a passo do cadastro farmácia popular para drogarias, os requisitos necessários e os benefícios de participar do programa.
Confira tudo a seguir
O que é o cadastro farmácia popular?
O Farmácia Popular Governo Federal é um programa criado em 2004 para facilitar o acesso da população a medicamentos para doenças crônicas.
Algumas dessas doenças são: hipertensão, diabete, asma, colesterol alto, entre outras.
O programa funciona por meio de duas modalidades: a rede própria e a rede conveniada.
A rede própria é formada por unidades públicas de saúde que oferecem gratuitamente os medicamentos do programa.
Já a rede conveniada é composta por farmácias e drogarias privadas que aderem ao programa e vendem os medicamentos com descontos de até 90% ou gratuitamente, dependendo da lista de produtos.
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O governo federal repassa mensalmente às farmácias e drogarias conveniadas os valores referentes aos descontos concedidos aos usuários.
Para se tornar uma dessas unidades conveniadas é preciso fazer o cadastro da farmácia popular
Quais os requisitos para o cadastro farmácia popular para drogarias?
Para se credenciar ao programa o Governo exige que algumas condições sejam cumpridas.
Portanto, se você deseja cadastrar a sua drogaria, deve se atentar aos seguintes aspectos:
- Ser pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos;
- Possuir inscrição no CNPJ há pelo menos seis meses;
- Ter autorização de funcionamento expedida pela Anvisa e alvará sanitário expedido pela vigilância sanitária local;
- Possuir inscrição no CNES condizentes com as atividades;
- Ter responsável técnico habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia;
- Dispor de equipamentos e sistemas adequados para a transmissão eletrônica dos dados das vendas realizadas pelo programa;
- Não possuir débitos junto à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, nem inscrição em dívida ativa ou em cadastros restritivos;
- Estar sem pendências junto à Anvisa, à vigilância sanitária local ou ao Conselho Regional de Farmácia;
- Não possuir vínculo societário ou familiar com servidores do Ministério da Saúde, da Caixa Econômica Federal ou de entidades conveniadas ao programa.
Veja o artigo abaixo e saiba como aumentar as suas chances de aderir ao programa
Como fazer o cadastro farmácia popular?
O processo de credenciamento de farmácias e drogarias ao programa Farmácia Popular do Brasil é voluntário e gratuito, mas está sujeito à disponibilidade e à conveniência da administração pública.
Logo, o Ministério da Saúde pode definir critérios de priorização para o credenciamento, como a localização geográfica, o perfil socioeconômico e a cobertura assistencial dos municípios.
O cadastro farmácia popular para drogarias envolve as seguintes etapas:
Saiba se a sua localização é contemplada
Nem todos os municípios estão aptos a aderir ao programa, portanto, o primeiro passo para buscar o cadastro é saber se o seu município está inserido na lista de municípios.
Preencho o pré-cadastro e cadastro
A próxima etapa consiste em realizar o pré-cadastro e o cadastro no sistema SIFAP (Sistema de Informações do Programa Farmácia Popular), disponível no site da Caixa Econômica Federal.
No pré-cadastro, a farmácia ou drogaria deve informar o CNPJ e o e-mail da empresa.
Após receber um link por e-mail, deve acessar o sistema SIFAP e preencher os dados solicitados.
Separar documento
A empresa deverá separar alguns documentos para poder aderir ao programa.
Eles são:
- Termo de Adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil;
- Termo de Compromisso;
- CNPJ;
- Registro na Junta Comercial
- Comprovante de endereço;
- Inscrição Estadual ou municipal;
- Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA;
- Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Cópia autenticada da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Cópia autenticada da Certidão Negativa Conjunta Municipal relativa aos Tributos Mobiliários e Imobiliários;
- Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária local;
- Documento de identidade e CPF do representante legal da empresa e do responsável técnico.
Preencher formulário
Por fim, é preciso preencher o formulário com toda a documentação anexada.
Após esse processo é necessário esperar o retorno, com a aprovação ou não da saúde drogaria no programa.
Em caso de recusa, é possível verificar a documentação e realizar nova solicitação.
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