Reduza a carga tributária para farmácias com a decisão do STF e conte com a Resilcon Contabilidade
Você sabia que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitou reduzir a carga tributária para farmácias e drogarias e, com isso, seu estabelecimento farmacêutico pode pagar menos impostos e aumentar a consideravelmente sua rentabilidade?
Isso mesmo!
O STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual que incide sobre as vendas de produtos, não deve fazer parte da base de cálculo do PIS e da COFINS, duas contribuições federais calculadas sobre o faturamento bruto das empresas.
Essa decisão pode representar uma economia expressiva para o seu negócio farmacêutico, pois você pode diminuir o valor a pagar desses tributos e ainda recuperar os valores pagos a mais desde 2017 ou desde a data em que você entrou na Justiça para contestar essa cobrança.
- Mas como fazer isso, na prática?
- Como saber se você tem direito a esse benefício?
- Será que você pode solicitar a restituição ou a compensação desses tributos?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a redução da carga tributária para farmácias com a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS e como a Resilcon Contabilidade pode te ajudar nesse processo.
A Resilcon é uma assessoria contábil especializada em contabilidade para farmácias e drogarias, que oferece um atendimento completo e personalizado para os seus clientes. Temos mais de 20 anos de experiência no mercado e conhecemos todos os desafios tributários que você enfrenta no seu dia a dia.
Com este Know-how, podemos te orientar sobre como aproveitar essa oportunidade de reduzir a sua carga tributária para farmácias e melhorar a sua gestão financeira, contábil e fiscal. Além disso, podemos te auxiliar em outras questões relacionadas as suas lojas, como estoque, inventário, obrigações com o fisco, legislação específica para o segmento, gestão de pessoas, expansão empresarial e a constituição de uma holding para blindar o seu patrimônio e proteger você, e a todos que você ama.
Quer saber mais? Então continue lendo este artigo e descubra como podemos te ajudar. E se você quiser falar com um dos nossos consultores hoje mesmo, basta clicar no botão abaixo e agendar uma reunião gratuita.
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O que são o ICMS, o PIS e a COFINS?
Antes de entrarmos nos detalhes da decisão do STF que possibilita reduzir a carga tributária para farmácias, vamos entender melhor o que são esses tributos e como eles afetam o seu negócio.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado sobre as vendas de produtos. As alíquotas variam segundo o tipo de mercadoria e o estado de origem e destino.
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais pagas pelas empresas para financiar benefícios sociais aos trabalhadores do setor privado e à seguridade social.
O PIS e a COFINS são calculados sobre o faturamento bruto das empresas, ou seja, sobre o valor total das vendas de produtos e serviços. A depender do regime tributário da empresa, as alíquotas são as seguintes:
- Lucro Presumido: alíquota de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. Nesse regime, as contribuições seguem o sistema de cumulatividade, ou seja, elas são cobradas em todas as etapas da cadeia produtiva, sem direito a crédito.
- Lucro Real: alíquota de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. Nesse regime, as contribuições seguem o sistema de não cumulatividade, ou seja, elas permitem o aproveitamento de créditos sobre os insumos utilizados na atividade da empresa.
O que o STF decidiu sobre a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS?
A questão da exclusão do ICMS do PIS e da COFINS é antiga e vem sendo discutida na Justiça há mais de 20 anos. O argumento dos contribuintes é que o ICMS não faz parte da receita ou do faturamento das empresas, mas sim dos estados, e que, portanto, não deveria compor a base de cálculo das contribuições federais.
Em 2017, o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706 e decidiu, por maioria de votos, que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, por se tratar de uma parcela que não integra o patrimônio do contribuinte.
Em 2021, o STF julgou os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional e definiu os efeitos dessa decisão. O tribunal decidiu que a exclusão do ICMS do PIS e da COFINS vale desde 15 de março de 2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral, e não para casos anteriores a essa data.
No entanto, o STF também decidiu que os contribuintes que já tinham ações judiciais em curso antes de 2017 podem reaver os valores pagos a mais desde cinco anos antes do ajuizamento da ação, conforme o caso.
O que essa decisão significa para o seu negócio farmacêutico?
Essa decisão significa que você pode reduzir o valor a pagar de PIS e COFINS ao retirar o ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Além disso, você pode recuperar os valores pagos a mais desde 2017 ou desde a data em que você entrou na Justiça para contestar essa cobrança.
Essa recuperação pode ser feita por meio de compensação com outros tributos federais ou por pedido de restituição em dinheiro. Para isso, é preciso fazer um levantamento dos valores pagos indevidamente e atualizá-los com juros e correção monetária. Podemos te ajudar a fazer este levantamento. quer saber como? Entre em contato conosco, agora mesmo pelo telefone: (11) 5661-1555 ou através de nosso WhatsApp (11) 97414-4223 .
Essa é uma oportunidade incrível para você reduzir a sua carga tributária para farmácias e melhorar a sua rentabilidade. Mas para aproveitá-la, você precisa seguir alguns passos importantes:
- Verificar se você se enquadra nos requisitos para ter direito à exclusão do ICMS do PIS e da COFINS;
- Solicitar a restituição ou a compensação dos valores pagos a mais;
- Ajustar as suas declarações fiscais para refletir a nova base de cálculo das contribuições;
- Ficar atento às mudanças legislativas que possam afetar esse direito.
Como a Resilcon Contabilidade pode te ajudar nesse processo de reduzir a carga tributária para farmácias?
Para conseguir reduzir a carga tributária para farmácias com segurança, você precisa contar com o apoio de uma contabilidade especializada no setor farmacêutico, que conheça as particularidades desse segmento e as normas tributárias aplicáveis.
A Resilcon é uma empresa de assessoria contábil que oferece um atendimento completo e personalizado com serviços de contabilidade consultiva para farmácias e drogarias. Temos mais de 20 anos de experiência no mercado e conhecemos todos os desafios tributários que você enfrenta no seu dia a dia.
Podemos te orientar sobre como aproveitar essa oportunidade de reduzir a sua carga tributária para farmácias e melhorar a sua gestão financeira, contábil e fiscal. Além disso, podemos te auxiliar em outras questões relacionadas ao seu negócio, como estoque, inventário, obrigações com o fisco, legislação específica para o segmento, gestão de pessoas e expansão.
Nós temos uma equipe qualificada e atualizada, que utiliza as melhores ferramentas tecnológicas para facilitar o seu trabalho. Oferecemos um atendimento 360°, que abrange todas as áreas contábeis do seu negócio. Somos mais do que um escritório de contabilidade, somos um parceiro estratégico para o seu sucesso.
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