Notícias

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Empregado Verde e Amarelo

09/01/2020

O contrato verde e amarelo permitirá a contratação de empregados com benefícios fiscais e trabalhistas, observadas as seguintes condições:

Redução da Multa de FGTS para Demissão Sem Justa Causa

06/01/2020

A partir de janeiro de 2020, o custo para as empresas realizarem demissões sem justa causa foi reduzido, em virtude da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019.

ICMS-ST: SP altera regras e exclui produtos do regime

21/12/2019

A alteração nas regras e lista de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST no Estado de São Paulo, consta do Decreto nº 64.552 de 2019 (DOE-SP 1º/11/2019).


Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

13/11/2019

​O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.

Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

11/11/2019

A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.

Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano.

25/10/2017

Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta será de R$ 3.600.000,00.


Secretaria da Fazenda libera dia 17 os créditos do programa Nota Fiscal Paulista

06/10/2017

Para a liberação de créditos, estão sendo processados e homologados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 1 bilhão de documentos fiscais.

​Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): Fenacon pede que empresas do Simples não sejam excluídas

05/10/2017

Diretor solicitou que as empresas do Simples Nacional não sejam excluídas do programa por questões de débitos tributários.