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URGENTE/IMPORTANTE – ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS – Horas Extras 100% e Vencimento de Tributos

 

URGENTE/IMPORTANTE – ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS – Horas Extras 100% e Vencimento de Tributos

 

O Governador do Estado de São Paulo (João Dória) e o Prefeito do Estado de São Paulo (Bruno Covas) se reuniram ontem, segunda-feira, junto com a Câmara do Vereadores e Deputados, e decidiram antecipar os feriados de Corpus Christi (cairia em 11 de Junho), Consciência Negra (celebrada em 20 de Novembro) e Revolução  Constitucionalista (cairia em 9 de Julho),  para quarta-feira (20), quinta-feira (21) e segunda-feira (25), respectivamente,  sendo a sexta-feira (22) como ponto facultativo.

Por ora, a medida é valida apenas para o município de São Paulo e para os dias 20 a 22/05, sendo que a definição para o feriado de segunda-feira (25/05) ainda pende de aprovação da Câmara de Deputados do Estado de São Paulo.

Importante lembrar que ponto facultativo só é abonado para entidades públicas, sendo considerado um dia normal de trabalho para a iniciativa privada.

Então, caso as empresas optem manter o funcionamento nos dias 20, 21 e 25 de maio, os empregados deverão ser remunerados com horas extras 100%, caso não optem pelo regime de banco de horas ou acordo de compensação de horas.

Além disto, devida tamanha instabilidade nas leis, não há certeza de que haverá expediente bancário, então, para evitar futuros transtornos, informamos que as empresas devem ANTECIPAR o pagamento de funcionários e tributos que vencem amanhã, tais como, os adiantamentos, férias, DARFs, DAEs e GPS para hoje (19/05) e os que vencem na segunda-feira (25/05), para sexta-feira (22/05).

Caso ainda tenha dúvidas, ou precise de ajuda para direcionar a sua decisão, não deixe de entrar em contato com nossos especialistas!

F: (11) 5661-1555
 
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