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A empresa é obrigada a descontar contribuição sindical do empregado?

 

A empresa é obrigada a descontar contribuição sindical do empregado?

 

Aqui na Resilcon, enviamos para cada empregado, um “Termo de Relacionamento Sindical”, relacionando todos os possíveis tipos de contribuição sindical (urbana, confederativa, assistencial, taxa negocial, dentre outras), fazendo o empregado assinalar qual delas ele concorda e autoriza o desconto.

Este termo de opção de desconto é legalmente válido, pois a contribuição sindical apenas pode ser descontada do empregado se prévia e expressamente autorizado por ele, conforme previsto no art. 578, da CLT.

Assim, pela lei, não é obrigatório que o empregado vá até o sindicato para se “desfiliar”, e se opor ao desconto, ainda que este procedimento esteja previsto em Convenção Coletiva.

Na verdade, o processo correto é o contrário: o empregado que quiser se filiar ao sindicato, deve ir até lá, se filiar e comunicar essa decisão ao empregador, autorizando, prévia e expressamente, o referido desconto.

Contudo, para evitar desconforto com os dois lados (empregado e sindicato), é recomendável que se sugira ao empregado que faça o procedimento requerido pelo sindicato, de forma adicional ao termo de relacionamento e não há de prejudicar.

Ou seja, não é obrigatório, mas é bom que se faça, para evitar esse tipo de conflito entre a empresa, empregado e sindicato.

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