Notícias

Empregado Verde e Amarelo

 

Empregado Verde e Amarelo

 

O Contrato Verde e Amarelo permitirá a contratação de empregados com benefícios fiscais e trabalhistas, observadas as seguintes condições:
 
Contratação a partir de 01/01/2020
Primeiro Emprego
Idade entre 18 e 29 anos
Novos postos de trabalho ou substituição temporária de pessoal permanente (ex. cobrir licença maternidade, férias)
Salário de até um salário mínimo e meio (Aproximadamente R$ 1.500,00)
Prazo Máximo de 24 meses
 
O empregado verde e amarelo terá os mesmos direitos e obrigações que um empregado CLT normal, inclusive aqueles decorrentes de convenção coletiva.
 
As empresas com até 10 empregados poderão contratar até 2 funcionários Verde e Amarelo.
As empresas com mais de 10 empregados poderão contratar até 20% da média de empregados de janeiro a outubro 2019 de empregados Verde e Amarelo.
 
As reduções previstas, em favor do empregador são:
 
Redução do Adicional de Periculosidade – de 30% para 5%, mediante contratação de Seguro de Acidentes Pessoais
Redução do FGTS – De 8% para 2%
Isenção de 20% de Contribuição Previdenciária + 5,8% de Terceiros sobre a folha de pagamento.
 
Contudo, é sempre importante destacar que o contrato verde e amarelo foi instituído por Medida Provisória, que depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
 
Desta forma, até que seja a MP convertida em lei, o cenário de contratação do empregado verde e amarelo é de muita instabilidade, ao que sugerimos aos clientes cautela na eventual utilização.

 

Voltar